29 de janeiro de 2023

O Fim da Liberdade

A liberdade é uma condição inerente ao homem. Ela é demarcada apenas pelo meio natural e pelos limites biológicos, e, uma vez que os homens são livres, é preciso harmonizar suas liberdades de modo a preservar os direitos de todos. Assim, criaram-se as regras sociais e as balizas institucionais.

Apesar disso, antigamente era comum que alguns homens nascessem em cativeiro, sem liberdade. Com passar do o tempo, os mecanismos de escravidão se transformaram e, em nossos dias, assumiram novos contornos. Hoje, mesmo nascendo livre, um homem pode perder sua liberdade se comete um crime, se vira escravo de um vício ou se é perseguido ou marginalizado. Porém, a forma mais insidiosa e sorrateira de se perder a liberdade nem sempre é fácil de perceber e prevenir: é quando o conjunto dos homens entrega aos poucos ao Estado mais e mais poderes sobre suas vidas, acreditando que tudo deve ser resolvido por ele, quando muitas vezes este contribuiu para criar e agravar os problemas.

O Estado são basicamente centenas e centenas de políticos cujo principal ofício é criar leis e regras; uma função exercida por tanta gente, e com tanta frequência, que dá a impressão de ser, em grande parte, para justificar a existência dos cargos, além de um enorme desperdício. Poucas leis fundamentais e alguns ajustes periódicos para acompanhar os avanços da sociedade parecem uma ideia muito mais lúcida e eficiente. Afinal, ninguém vai reinventar a roda de uma hora para outra. E como se isso não bastasse, sempre que os políticos resolvem criar uma nova lei sobre os direitos das pessoas, para além das essenciais, acabam tirando direitos naturais ou positivos de alguns, ou de todos, para, com sorte, conceder benefícios passageiros a outros, pois todo direito é absoluto em si mesmo, e perde tal condição se fere por uma ação direta o direito de outrem.

Mas, se nem sempre essa ação produz um resultado negativo quando vista na superfície, quase sempre a constante ingerência sobre os direitos das pessoas tem sido aplaudida e justificada. Assim, a crença de que o governo deva decidir sobre tudo na vida de todos, além de abalar a ordem natural e a marcha civilizatória, se normaliza e termina por empoderar mais e mais políticos, juízes e agentes públicos.

É claro que deve haver Estado e regras fundamentais, de preferência norteadas pelos mais elevados conceitos éticos e capazes de contribuir para o pleno funcionamento da sociedade; mas dar a burocratas o viciante poder de aumentar a seu bel-prazer o tamanho e as prerrogativas dos governos e do Estado é correr o risco de em algum momento virar escravo.

Ao contrário do Estado, que é permanente e perene, os governos se sucedem. E se, inadvertidamente, negligenciarmos a importância da liberdade e alimentarmos a preferência por governos e governantes que gostam de mais Estado, mais poder e mais atribuições, um dia, os líderes mais justos poderão faltar, e um tirano encontrar quase tudo pronto para implantar sobre todos, com este ou com outro nome, uma ignominiosa ditadura.




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