31 de outubro de 2016

A Favor ou Contra A PEC 241?

Nestes dias, o assunto que tem dominado os debates é a PEC 241 (agora, no Senado, PEC 55) Proposta de Emenda à Constituição que altera os gastos do governo, limitando-os, em linhas gerais, ao máximo disponível e impedindo o esfaimado de criar despesas incompatíveis ou superiores à receita ou arrecadação. É um assunto espinhoso e um tanto difícil, para o quê facilmente se podem ativar as paixões e subtrair o raciocínio frio. É óbvio que muita gente, e, em especial, os trabalhadores do setor público, não fique nem um pouco satisfeita com a possibilidade de ter benefícios, como o aumento de salários, ameaçados, mas é preciso tentar entender toda a confusão antes de firmar posição e sair por aí vociferando. Jornalistas, professores, intelectuais, políticos, etc. têm tentado, ao que parece, moldar mais uma vez a opinião da grande massa, muitas vezes, com vistas a angariar benefícios eleitorais de curto e médio prazo. O importante, porém, é que o cidadão prudente não tome partido na questão sem antes examinar de modo percuciente os termos do famigerado projeto. Que evite guiar-se apenas pelas opiniões de gente que se autoproclama autoridade no assunto e, portanto, capaz de lhe dizer qual a melhor posição a respeito. Não podemos esquecer que, há pouco tempo, o Brasil passou por uma traumática destituição de seu governante máximo, o presidente. E que esse, ou essa, presidente vinha de um grupo político de esquerda com forte tradição de ativismo na cena política, social e cultural brasileira. Apeado do cargo prometeu vingança. Não por acaso já podemos ver a esquerda política combatendo, a todo momento, tudo quanto possível que o governo recém-empossado tenta emplacar. Já houve briga pela falta de mulheres no governo, pela falta de diálogo, acusações sobre o número de ladrões o apoiando, cruzada contra a reforma do ensino médio, contra a PEC 241, etc. etc. etc.
Antes, então, de sair por aí protestando ou defendendo o governo, procure ler o projeto, que está facilmente disponível na WEB; não aceite mecanicamente que lhe inoculem ideias por meio de frases feitas, aparentemente corretas e óbvias, como vários partidos malandros fizeram por anos, acostumando nossas mentes ao seu discurso, através da repetição incansável de afirmações tais quais “estão surrupiando os direitos do trabalhador”, “é o projeto liberal da direita fascista”, “é o sucateamento do Estado”, “ é entreguismo para os imperialistas americanos”, entre outras coisas, ditas com a certeza de que cerca de 95% das pessoas não irá buscar se informar melhor a respeito, ler os contraditórios, saber o que é esquerda, direita, liberalismo, fascismo, Estado, para tirar as suas próprias conclusões. É uma técnica que rende votos, moldando consciências a médio e longo prazo.

Portanto, não seja papagaio de pirata, boi de piranha, esteja atento às técnicas de manipulação de massas, com o uso do que parecem obviedades previamente disseminadas na sociedade. É muito provável que você, como eu, queira um país melhor, com menos pobreza, mais cidadania e prosperidade, portanto, não aceite jogar um joguinho armado por gente muito esperta, que nem sempre tem os melhores interesses, embora viva proclamando isso em alto e bom som, como se você fosse surdo ou idiota. Seja apenas responsável e procure informação primária, de preferência; busque ainda refletir muito bem a respeito, e não deixe de ler e ouvir o que dizem as partes, mantendo o devido cuidado com os emissários da verdade soltos por aí, como alertaria, na canção, Raul Seixas “eu não preciso ler jornais/mentir sozinho eu sou capaz”. Leia, leia tudo, mas fique esperto! O mundo não é uma comunidade de anjos.

Eu tenho opinião a respeito, é claro, mas não a proclamo a verdadeira, e, mesmo eu, sempre duvido dela. Entendo que, infelizmente, o governo anterior, populista e plenamente sintonizado com a histórica corrupção da política nacional (superando-a com PhD no ramo), acabou por nos levar, porque era dirigente, a uma situação de penúria como nunca antes. Não é preciso citar o que dificilmente passaria pela cabeça de alguém, anos atrás, como o tsunami que se abateria sobre a Petrobrás, ou a falência dos estados, que nem pagar o funcionalismo estão conseguindo; uma lástima, uma vergonha, sobretudo em um país com vocação para rico como o nosso. Agora, o remédio parece mais amargo do que o normal, mas, temos que concordar, algo terá de ser feito.

Fiquemos muito atentos, portanto, cobrando para que não seja apenas o pobre do trabalhador a pagar essa conta. Mas, antes, é sempre preciso ter-se consciência de que os interesses nacionais vêm em primeiro lugar. Vislumbrar o que é bom para todos (ou quase todos). Ouçamos menos os políticos oportunistas e seus emissários (já viu algum com plaquinha FORA, RENAN, por exemplo?) e nos esforcemos para ir gradativamente mudando o país para melhor. O fato é que, em uma sociedade ordenada, ninguém responsável pode gastar sem previsão de poder pagar, isso é o óbvio ululante; portanto, antes é preciso gerar empregos, produzir receita, e melhorar a economia.

Afora isso, temos que lutar pelos interesses do Brasil, que não são poucos, aproveitando o clima, que, a cada dia, se torna mais propício. O povo está acordando do seu sono profundo (pelo menos quando larga o futebol e a música rampeira de lado). Precisamos, p.e., mudar para melhor as leis, reduzindo ao necessário o sistema legal e tornando-o atuante contra todo tipo de ladrão e malfeitor; é preciso cortar regalias de políticos; é preciso lutar para diminuir ainda o número indecoroso e inútil de políticos deste país; é preciso corrigir as distorções salariais e as aposentadorias milionárias e indevidas; é preciso reformar o sistema de serviços públicos; é preciso diminuir o tamanho do Estado e investir com decisão na eficiência reguladora, fiscalizadora e punidora, para coibir os abusos no sistema econômico e não deixar que o  erário seja assaltado, prejudicando assim quem mais precisa, o povo pobre; e por aí vai...

Há muito a fazer, como se vê. Fiquemos, repito, muito atentos aos espertalhões que usam seus “arautos da sabedoria” infiltrados entre o povo para criticar e sufocar na nascente quaisquer projetos e ideias que não sejam as suas, e, com isso, angariar votos e uma massa adestrada. Não repitamos ideias e críticas sem ter o cuidado de antes bem nos informar e pensar sobre as mesmas. Lembre-se sempre: aquele ódio exagerado pelo adversário e por ideias pode ser apenas um mecanismo e uma estratégia já bastante conhecida e usada por partidos políticos apegados ao poder.

E isso é só o começo! Não vai ter moleza, pelo visto. Prepare o coração, que ainda vem por aí a “tar” da reforma da previdência, na qual o povo parece encaminhado mais uma vez para ser crucificado, presenteado gregamente pela irresponsabilidade dos políticos. Mas é mais uma vez um problema real, que exige soluções responsáveis, que não arrebentem com os trabalhadores e ataquem as distorções e os privilégios vergonhosos que todos conhecemos. O povo deve apoiar, com condições, as medidas, exigindo que não atuem seletivamente, protegendo os poderosos da política, da justiça, da iniciativa privada ou do serviço público em geral.

Enfim, não esqueça que já vimos muitos dos apedrejadores de hoje contra a constituição, contra o plano real, contra a lei de responsabilidade fiscal, e por aí vai. Que os grupos organizados sempre tiveram um jeito sofisticado de manipular e fazer terrorismo intelectual. Como isso não vai mudar, o jeito é o povo aprender a desconfiar do excesso de cuidados contra reformas de inimigos políticos de muitos dessa gente.

O problema, portanto, não é ser contra a PEC, mas apenas assegurar que ela não puna quem mais precisa, salvando os escolhidos. O sacrifício tem que ser devidamente dividido. É o mínimo que se espera. E é pra isso que ela deve ser votada, adida e alterada, se necessário, em alguns pontos pelos parlamentares. É o que se deve cobrar.

Por último, a PEC não tem poder para salvar o Brasil. Pode, no máximo, ser um auxílio, nada mais. É preciso, antes, reformular e repensar profundamente o papel do Estado e da sociedade na construção do país.



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