15 de junho de 2011

Rumos da democracia: unicameralismo

Dia desses fiz uma postagem sobre a proposta de divisão do estado do Pará. Nela, entre outros breves argumentos, citei a questão do aumento do tamanho da maquina pública como algo temerário, ou melhor, assustador, neste país onde as leis são muitas, tantas que chegam a ser contraditórias, mas sua observação é precária, e onde
os homens do poder legislam em causa própria, sem quase nenhuma preocupação com a opinião pública, e sem temor algum de serem alcançados de maneira contundente pela lei.


Vimos ainda, a partir de um rápido mapa do país, que o caso do estado do Pará não é único. Tramitam na câmara vários outros projetos que têm como objetivo a divisão de estados da federação em vários estados menores. Esse tipo de proposição vai de encontro à importante máxima liberal, e que, mais que nunca, se encaixa no âmbito nacional: “quanto maior o Estado, maior a corrupção!”.

É isso, o Brasil não precisa de uma fieira de estados, sustentados pela União, ou melhor, pelo povo, com uma gestão pública, via de regra, burocrática, ineficiente e corrupta. Não há nenhuma dúvida de que se forem criados novos estados, não se estarão criando novos modelos de gestão, eficientes, baseados na lisura e no compromisso social e ético. Será sobretudo mais um cabide de empregos para apadrinhados incompetentes, mergulhado no lamaçal da corrupção, das negociatas, no desvio de verbas, nas CPIs politizadas para ganho eleitoral. Mais uma estrutura judiciária dispendiosa e indolente, com certos juízes a vender sentenças, a desviar verbas, e em meio a um amontoado de processos sem solução, quase ad infinitum.

Não é desse tipo de solução que o país precisa. Precisa sim é de ética, administração competente, comprometida com a coisa pública. Uma ideia que pode ser interessante para o Brasil, desde que conduzida em uma discussão que busque adequar e respeitar o interesse fundamental de construção de um país em novas bases, é justamente o contrário da proposição em pauta: o unicameralismo.

O Unicameralismo é o modelo de organização do legislativo em um único parlamento. É adotado em alguns países do mundo, notadamente países de pequena extensão territorial e, onde há certa unidade política, cultural e étnica. São exemplos de países que adotam a prática, Portugal, Suécia, Dinamarca e China. Por outro lado, países como Estados Unidos, França e Brasil, são bicamerais.

Como se vê,  não é possível pensarmos na adoção do modelo tal qual em outros países. Se mal avaliado e implementado, poderá revelar-se um erro, com consequências graves para a estabilidade e desenvolvimento do país. A ideia simplista de proceder apenas à extinção da câmara senatorial, como apregoam alguns, não deve ser levada a cabo, visto que essa, embora desacreditada e aparentemente sem função alguma, preserva algumas prerrogativas importantes para o país. A questão que se coloca aqui gira em torno de dois argumentos básicos: a desburocratização do Estado brasileiro, e a consequente melhoria do serviço prestado, e a diminuição, ou racionalização, do gasto público, tornando, assim, a máquina mais leve e menos emperrada. Há uma série de argumentos a elencar, favoráveis e contrários a uma mudança nesse sentido, algo que de tão intrincado e complexo, evitarei aprofundar neste tipo de espaço. Ainda assim, entendemos que a mudança, se bem realizada, seria bem-vinda. De uma vez por todas, precisamos nos preocupar com questões qualitativas mais que com as quantitativas. Coisas como multiplicar o Estado brasileiro e os estados da federação como querem alguns políticos oportunistas não podem ser aceitas passivamente pelos brasileiros, justamente porque andam na contramão de um modelo estatal eficiente.

Acreditamos que uma mudança capaz de alterar o status quo estrutural do Estado brasileiro deva nascer, obrigatoriamente, no seio de uma reforma política consistente e madura. Entretanto, é notório que a classe política de nosso país tem empurrado tal reforma com a barriga, fugindo de qualquer tipo de ordenamento que seja capaz de por termo nos subterfúgios que lhes permitem auferir ganhos políticos e financeiros.

Urge que se faça tal reforma, uma vez que um país continental e riquíssimo como o nosso não pode mais esperar pela boa vontade, que nunca vem, por parte de grupos setorizados e historicamente acostumados a ter o chicote à mão, e a mover-se sempre legislando para si e os seus. Não se pode esquecer que, seja qual for o sistema que se adote, e seja em que nível for, sempre haverá possibilidades de manipulação em proveito de determinados grupos, desde que estes tenham alguma organização interna e objetivos definidos. E isso não exclui o unicameralismo.

Uma proposta de adoção do sistema unicameral, de autoria do ex-deputado federal Francisco Tenório, pelo PMN de Alagoas, a PEC 451/09, tramita no Congresso Nacional. Mas as chances de progresso das discussões em torno da mesma são quase nulas, sem que haja o interesse por parte do executivo em viabilizar uma reforma política verdadeira. De qualquer modo, o  debate se coloca e, como se percebe, não estamos, inadvertidamente, pregando no deserto.

Entendo que, em linhas gerais, a proposta deva ter teor de unificação, mais que de extinção de uma das casas. Coisa que só funcionará se se criarem mecanismos  de regulação eficientes que devolvam, ou deem contornos mais definidos ao papel da legislatura brasileira.  Atualmente, é fato a crise entre os poderes e o engessamento dos mesmos entre si. Faz-se necessário aperfeiçoar a delimitação do campo de atuação de cada um dos três poderes, tornando-os mais eficientes e prontos a responder aos anseios da população.

É, portanto, uma questão importante para o amadurecimento da nossa democracia. Por um lado é preciso modernizar o Estado brasileiro, por outro, é necessário assegurar que não caminharemos ao sabor dos ventos ou das ondas de momento, rumo à aventura do desconhecido.

Reafirmo que uma mudança assim é até certo ponto desejável, entretanto terá pouca valia se não vier acompanhada de mudanças que reorganizem o cenário político nacional, o que vale dizer que passa, entre outras medidas, pelo aperfeiçoamento da legislação eleitoral; pelo fortalecimento dos partidos, que no Brasil são quase uma piada; estabelecimento de critérios de caráter qualitativos de elegibilidade para cargos eletivos, coisa que não entendo como antidemocrática, mas, pelo contrário, extremamente democrática, por nos poupar de “políticos” que não tem quase nada a contribuir com o país (veja-se, o deputado José Everardo, eleito por São Paulo, excelente palhaço, mas que não conseguiu após meses de mandato fazer um pronunciamento na câmara ou numa comissão sequer). Não se podem permitir facilidades para que o dinheiro público seja usado na manutenção de políticos sem o menor preparo para exercer o cargo. É frustrante, por exemplo, ver projetos como a lei da ficha limpa, perderem força por conta da falta de compromisso social e político das autoridades. A questão do voto distrital misto é outro ponto de discussão importante, embora eu entenda que também precise de uma versão, digamos, “tupiniquim”, para refrear os famigerados bolsões eleitorais. Há ainda muitos adendos a fazer como a questão da cláusula de barreira; sobre os critérios cronológicos de renovação do mandato legislativo; acerca do financiamento público das campanhas, das coligações e da fidelidade partidária; sobre a reestruturação da relação entre União, estados e municípios, mais que mal resolvida no Brasil; a extinção ou racionalização dos cargos de confiança, em favor da carreira e da meritocracia, entre tantos outros gargalos. Com tanto a revirar na própria casa, é difícil acreditar que a reforma seja de interesse dos políticos. Apenas a pressão popular pode fazê-los levar adiante a matéria. Mas para isso, é preciso mobilizar a sociedade, tarefa difícil em um país com um povo à base de pão e circo, aliás, de novela, futebol e samba.

Para finalizar, gostaríamos apenas de salientar duas questões essenciais a se discutir numa eventual reforma política, e numa eventual adoção do unicameralismo.  Seriam 1. a desejável criação de mecanismos de democracia direta,  o que abriria espaço para uma maior participação da sociedade na tomada de decisões, e 2. a necessária cautela no que diz respeito à questão da representatividade de estados e municípios. Sou contra a teoria da “maioria esmagadora”, e entendo, portanto, ser necessário resguardar, algo que o Senado brasileiro de certo modo faz, o equilíbrio da representatividade entre os estados, o que significa dizer que o critério para distribuição das cadeiras na câmara não pode se basear apenas na densidade demográfica de cada estado ou região. É preciso respeito e apego ao país como um todo para se fazer uma reforma que não crie distorções que terminem por inviabilizar o desenvolvimento de regiões menos densas populacionalmente, justamente as que talvez mais precisem de desenvolvimento.

Como se percebe, a estrada é sinuosa e difícil, e mais  difícil ainda é acreditar que, por confrontar privilégios seculares, possa ser encampada por nossos políticos. De qualquer modo, fica a modesta contribuição para a discussão, com o objetivo de divulgação, mais que de tentar detalhar com alguma minúcia a questão, ou de defender a mudança irresponsavelmente, ou sem compreender que a mesma deve se dar em contexto.


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3 Comentários
Comentários

3 comentários:

Giba Aquagiba disse...

Parabéns pela matéria.
Iniciei no Avaaz uma petição para a criação de um plebiscito sobre a implementação do Unicameralismo no
Brasil. Não sou especialista da área mas a iniciativa se deu pelo repúdio que sinto pelo que considero o maior desperdício público institucionalizado do Brasil, que é o Senado Federal. Não acho necessário enumerar os escândalos.
Acredito que se a petição ganhar força criará um grande fórum de discussão sobre essa questão, com todos os segmentos da sociedade e mídias se posicionando e trazendo à público informações importantes.
Gostaria de convidá-lo a assinar a petição e divulgá-la entre seus contatos.

Obrigado,
Gilberto Pereira Júnior
Cidadão brasileiro.

Giba Aquagiba disse...

Desculpe, esqueci de colocar a conexão para a petição.
http://www.avaaz.org/po/petition/UNICAMERALISMO/?copy

Vinícius Lemarc disse...

Olá, caro Gilberto!

Com certeza vou dar uma olhada/avaliada no alcance da sua petição. Como você, desejo muito de ver boas mudanças no nosso país, e pode contar comigo nessa luta. Considero firmemente a possibilidade de assiná-la. Gostaria de parabenizá-lo ainda pela iniciativa cidadã e também de agradecer pelo contato

Um abraço!

Vinícius Lemarc

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