25 de agosto de 2010

Os Desafios do ENEM



Historicamente a educação escolar no Brasil carece de instrumentos avaliativos capazes de fazer a diagnose das deficiências e das virtudes, para encetar algum tipo claro e eficaz de política, que alce o país a um nível desejável na área. E, pior: pelo que acompanhamos atualmente na campanha dos presidenciáveis, não dá para ficarmos nem um pouco animados. Nenhum candidato apresenta algum tipo de intenção consistente e capaz de produzir um resultado realmente transformador nesta ou em qualquer das outras áreas cruciais, leia-se saúde e segurança.


Pensando em corrigir essa terrível falha, o governo lançou, entre outras quinquilharias, o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Com ele, prometia encontrar as falhas e apontar as soluções neste nível de ensino, mas nunca apresentou com objetividade e clareza quais são as falhas, muito menos quais as soluções. Embora o exame seja realizado desde 1998, perfazendo, já, mais de dez anos, as mudanças estão ainda muito longe do ideal.

Nesse período, uma das principais mudanças que ocorreram no exame foi a adoção do mesmo como critério para ingresso em universidades públicas e particulares. A implementação desse caráter seletivo se deu, entretanto, de uma maneira bastante inábil, em se considerando o cabedal de problemas que trouxe, isso pra não falar do pior: o desvirtuamento do seu pretenso principal objetivo: o de avaliar o ensino médio brasileiro. Um rápido exercício de memória nos apresenta episódios como o do roubo das provas, a escancarar o quanto é difícil num país do tamanho do Brasil fazer algo dessa magnitude funcionar a todo vapor, sem que se crie, para tal, um mecanismo altamente eficiente e moderno, e a um custo aceitável. Ou ainda os equívocos quanto aos locais de realização das provas, de que tantos alunos reclamaram em algumas edições, e por aí vai.

Há ainda muitos calcanhares de Aquiles no ENEM, de que me furtarei de comentar detidamente aqui, como a questão do tempo extenuante, segundo os alunos, das provas aplicadas atualmente. Essa é uma questão que precisa ser melhor avaliada, pois parece haver mesmo aí uma pequena distorção.

Portanto, deixando esquecidos vários outros pontos importantes, gostaria de citar apenas mais um que me preocupou desde que o ENEM passou a ser mais vestibular que outra coisa (parece mesmo que é difícil acabar o vestibular. Mudam-se os nomes e alguns procedimentos, mas o fundo da mudança é sempre superficial): é a “abertura de mercado”, já em curso, mas não totalmente nova, para que alunos de centros mais desenvolvidos compitam com jovens de regiões menos privilegiadas, o que pode tirar vagas sobretudo nos cursos mais procurados, o que curiosamente vai de encontro às políticas de afirmação propaladas em alto e bom som pelo governo. Não sei se o governo já se deu conta disso. De qualquer modo, só o INEP poderá, apresentando dados, confirmar ou infirmar essa possibilidade. Em tese, isso não deveria ser um problema, porque penso que a meritocracia deve ser critério básico em educação; mas a realidade, muitas vezes, nos obriga a buscar alguma justiça, em meio a tanta injustiça. Assim, parece-nos pouco apropriado que as regiões menos favorecidas cedam as “melhores” vagas a candidatos que “em terra de cego, serão reis”. Uma vez constatado o problema, a questão que resta é difícil: a de “o que fazer?”.

Mas se o ENEM tem deficiências também tem virtudes, que devemos, sim, assinalar. Talvez a maior delas seja a qualidade das provas. É inegável a qualidade das questões, embora eu não goste da quase indesviável prova de marcar. Outra iniciativa interessante, embora mereça alguns ajustes, é a de permitir que candidatos que não frequentaram regularmente os bancos de escola obtenham certificação no ensino médio, por meio do exame. Uma chuva ácida de críticas cai sobre essa possibilidade, mas são, em suma, um exagero.

Há ainda questões polêmicas como o PROUNI, o SISU, e todo o envoltório da questão das universidades particulares, das falsificações de documentos, em favor de alunos nada carentes, e muitos outros abacaxis a serem descascados pelo Ministério da Educação, mas não temos dúvida, e temos que acreditar nisso, vamos dar nosso voto de confiança que, com as cabeçadas, ou experiência - como queiram – o caminho certo será encontrado, ou, se haverá de finalmente perceber que o ENEM saiu “do nada pra lugar nenhum” e se desistirá finalmente dele, por absoluta falta, por parte de quem deveria, e de quem não se esperaria isso, de enxergar uns dois palmos adiante dos seus narizes, pelo menos.

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